Subsecretário
de Direitos Humanos
João Batista de Oliveira é militante, desde a década de 70, do Movimento das Pessoas com Deficiência. Natural de Aimorés, foi vereador em Belo Horizonte, de 1983 a 1994 e deputado estadual por dois mandatos: 1994 e reeleito em 1998. Como vereador, atuou na Comissão de Direitos Humanos. João Batista foi autor do primeiro projeto de lei que dá direito de transporte gratuito às mães e acompanhantes de crianças com deficiência em deslocamentos para fins de reabilitação, tratamento e escolarização. Atuou no Movimento do Sem-Casa, de Belo Horizonte, além de exercer outras atividades voltadas para os Direitos Humanos.
Como deputado estadual, além de ter sido membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, atuou em outras comissões como a de Constituição de Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial. Foi presidente da CPI do Leite e autor do novo Código Florestal, conhecido como Lei de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, em vigor desde junho de 2002. O subsecretário também é o autor das leis que punem a discriminação contra os homossexuais no Estado e que torna público os documentos do antigo Departamento de Ordem e Política Social ( Dops) no tempo da repressão do regime militar. João Batista participou, ainda, da CPI Carcerária.
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